No dia a dia de quem atua na realização de empréstimos consignados, conceitos como “margem livre” ou até mesmo “margem negativa” são bem comuns. Mas você sabe dizer o que é essa tal de margem? É a margem consignada — tema deste texto.
Continue a leitura e entenda o que significa margem consignável, como calcular e aproveite, ainda, para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto!
Sumário
- O que significa margem consignável?
- Para que serve a margem consignável?
- Qual é o limite da margem consignável em 2025?
- Como calcular margem consignável?
- Dúvidas frequentes sobre margem consignável
- Margem consignável no BeviAjuda
O que significa margem consignável?
Na hora de realizar sonhos, quitar dívidas ou lidar com imprevistos financeiros, muitos brasileiros acabam recorrendo às modalidades de crédito disponíveis no mercado, entre elas o empréstimo consignado.
O produto possibilita que o consumidor contrate um empréstimo e realize o abatimento das parcelas via folha de pagamento, o que faz com que o risco de inadimplência seja menor e, consequentemente, as taxas de juros também.
Contudo, com o objetivo de impedir que as pessoas adquiram empréstimos maiores que a capacidade de pagamento que possuem, existe um valor limite que pode ser contratado. Para esse limite dá-se o nome de “margem consignável”.
Portanto, a margem consignável nada mais é do que a quantia máxima que pode ser comprometida da “remuneração, salário, provento, subsídio, pensão, montepio, meio-sôldo e gratificação adicional por tempo de serviço“ na hora de contratar um empréstimo consignado, sendo regida pela Lei nº 10.820 de 17 de dezembro de 2003.
Para que serve a margem consignável?
Além de entender o que é margem consignável, é importante saber para que ela serve. A margem consignável existe para que, ao contratar um empréstimo consignado, o consumidor desfrute de acesso ao crédito de forma segura e vantajosa, atuando, especialmente, como uma forma de evitar dívidas.
Isso porque a margem garante que o contratante consiga manter acesso a recursos destinados a gastos essenciais, como moradia, alimentação, saúde, etc. Além disso, a margem também ajuda na previsibilidade do valor que poderá ser contratado, assim como do valor máximo das parcelas que serão pagas ao mês após a aquisição do empréstimo consignado.
Quem tem direito ao empréstimo consignado?
Desde que haja margem consignável disponível, ou seja, percentual de renda mensal que possa ser comprometido, figuram entre os públicos possíveis para empréstimo consignado:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos;
- Militares das forças armadas;
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Beneficiários de programas sociais específicos.
Detalhamos cada um desses públicos abaixo.
Aposentados e pensionistas do INSS
Esse grupo representa os clientes do Consignado INSS. Nesse caso, o desconto das parcelas ocorre diretamente no benefício.
Servidores públicos
Servidores públicos das esferas federal, estadual ou municipal, dependendo de convênio, também possuem acesso ao consignado. As parcelas são descontadas do contracheque.
Militares das Forças Armadas
Militares ativos, inativos e pensionistas também têm acesso à modalidade, desde que haja convênio com o banco ou instituição financeira.
Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
Algumas empresas privadas oferecem o consignado a seus funcionários por meio de convênios com instituições financeiras. Além disso, também é possível contratar a modalidade graças ao produto Crédito do Trabalhador, que foi lançado pelo Governo Federal em março de 2025.
Beneficiários de programas sociais específicos
Os beneficiários do BPC/LOAS (desde que previsto em norma) também figuram entre o público do consignado.
Qual é o limite da margem consignável em 2025?
A margem consignável é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados e outros produtos financeiros vinculados. Atualmente, ela se encontra divida da seguinte forma: 35% para beneficiários LOAS ou 45% para os demais benefícios existentes.
| 35% (LOAS) | 45% (DEMAIS BENEFÍCIOS) |
| 30% para empréstimo consignado (novo, refinanciamento ou portabilidade)5% para cartão de crédito consignado ou para cartão benefício consignado | 35% para empréstimo consignado (novo, refinanciamento ou portabilidade)5% para cartão de crédito consignado5% para cartão de crédito, benefício consignado. |
Cartão de crédito consignado: o que é?
O cartão de crédito consignado é uma modalidade que integra o consignado e tem como foco possibilitar o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, nessa opção, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, de forma automática da folha de pagamento do contratante, respeitando o limite da margem consignável.
Como calcular margem consignável?
Agora que você já sabe quanto é a margem consignável em 2025, chegou a hora de aprender como calculá-la na prática. Veja, a seguir, como o processo é simples e pode ser feito com facilidade.
Vamos à um exemplo hipotético?
João é aposentado do INSS, recebe uma renda líquida de R$ 3.500,00 e deseja contratar um empréstimo consignado pela primeira vez. Considerando que toda a margem dele está livre, ele pode comprometer até 40% desse valor dividido da seguinte forma:
- 35% de margem livre/novo;
- 5% de cartão benefício;
- 5% de cartão consignado.
Os valores ficariam assim:
- 35% de margem livre/novo ➡️ R$ 1.225,00
- 5% de cartão benefício ➡️ R$ 175,00
- 5% de cartão consignado ➡️ R$ 175,00
- Totalizando R$ 1.575,00 de margem consignável (40%)
Portanto, para saber como calcular o valor da margem consignável, basta ter em mente o limite disponível para cada público e produto.
Dúvidas frequentes sobre margem consignável
Agora que você já sabe o que é margem consignável, para que ela serve e qual o limite vigente em 2025, respondemos a seguir as dúvidas mais frequentes sobre o tema.
Qual a diferença entre Margem livre VS. Margem negativa?
Quando falamos em margem livre, nos referimos ao valor disponível da renda do cliente que ainda pode ser utilizado para a contratação de um novo empréstimo consignado, respeitando o limite máximo estabelecido, atualmente, pela Lei: 35% da renda líquida para empréstimos e até 40% se incluir cartão consignado e cartão benefício.
Já a margem negativa indica que esse limite foi ultrapassado. Isso significa que o valor já comprometido com parcelas de consignado excede o percentual permitido, impedindo a contratação de novos créditos até que parte da dívida seja quitada ou renegociada.
Sendo assim, a margem livre permite novas contratações, enquanto a margem negativa bloqueia o acesso a novos consignados.
É possível ter mais de um empréstimo consignado?
Sim, é possível contratar mais de um empréstimo consignado, desde que a soma das parcelas não ultrapasse o limite da margem consignável específica de cada perfil de cliente e produto.
No entanto, também é fundamental que o cliente tenha linhas consignáveis disponíveis. No caso do INSS, por exemplo, a disponibilidade é de 13 linhas para empréstimo e duas linhas para cartão (uma linha para cartão consignado e uma para cartão benefício). Já no caso de BPC/LOAS, apenas uma das duas linhas para cartão pode ser utilizada (ou a linha de cartão consignado ou a de cartão benefício).
Ou seja, enquanto houver margem disponível dentro do percentual permitido, novos contratos podem ser firmados.
Como funciona a liberação de margem consignável?
A liberação de margem consignável ocorre automaticamente após a quitação de contratos anteriores, a amortização de dívidas ou o aumento no valor do salário ou benefício.
Quando isso acontece, o sistema que regula os consignados (como o da Dataprev, no caso do INSS) atualiza a margem disponível para novas contratações.
O que acontece quando a margem consignável está comprometida?
Quando a margem consignável está totalmente comprometida, não é possível contratar novos empréstimos ou cartões consignados até que haja liberação de margem. Isso pode ocorrer com o pagamento de parcelas, quitação ou refinanciamento de contratos existentes, ou ainda com reajustes na renda.
Como consultar a margem consignável?
Beneficiários do INSS podem consultar a margem consignável pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Já servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas devem buscar essa informação junto ao setor de Recursos Humanos ou por meio de plataformas oficiais, como a SouGov, no caso de servidores federais.
Margem consignável no BeviAjuda
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