Representante Legal é uma nova modalidade de crédito que chegou recentemente ao mercado e vem dando o que falar.
O que é Representante Legal?
Crédito para Representação Legal é uma opção que já existe há muito tempo, porém, este ano, foi liberada para este público a possibilidade de contratar empréstimo consignado em nome da pessoa representada. Por ser novidade, muitas dúvidas giram em torno deste assunto, por isso, preparamos este conteúdo completo, para te ajudar a entender melhor este tema. Dessa forma, representação Legal é quando uma pessoa responde juridicamente por outra.
Portanto, a maioria dos casos, essa situação ocorre devido a incapacidade de alguém para praticar atos, como: comprar ou vender bens, contratar serviços, receber o seu benefício, entre outros. Contudo existem situações também, onde a própria pessoa, nomeia um Representante Legal, para praticar atos judiciais em seu nome, por não conseguir comparecer em situações que demandem assinaturas ou presença física. Dessa forma, estes casos são chamados de representação legal por procuração.
Por isso, vale ressaltar que, esta capacidade é civil, reconhecida como tal por lei. Os menores de 16 anos, independente das condições físicas e psíquicas, são considerados incapazes legalmente de responder por seus atos. Diante disso, com exceção dos jovens, todas as pessoas que por qualquer razão, tenham incapacidade civil de responder por suas ações, de acordo com o Código Civil, podem ter Representante Legal.
Mas é válido lembrar que existem vários tipos de Representantes Legais, continue por aqui para entender melhor cada uma delas.
O que é Representante Legal do INSS?
O Representante Legal do INSS é um agente que tem como função dar todo o suporte para a pessoa beneficiária que, por algum motivo, não pode responder ou realizar ações relacionadas ao benefício que recebe. Dessa forma, o órgão responsável por amparar o beneficiário em qualquer tipo de vulnerabilidade, como pagamento de pensão, aposentadoria, auxílio, entre outros, é o INSS.
Diante disso, existem muitos beneficiários que estão impossibilitados de manifestar vontade própria ou responder legalmente por si. Nestes casos, é que o Representante Legal do INSS, atua priorizando e colocando em prática ações que visem sanar as necessidades e interesses da pessoa representada. Assim, é importante estar atento às condições para comprovar a representação legal perante o INSS e garantir o acesso ao benefício da pessoa representada. Como já citamos, a representação legal existe para assegurar que pessoas com incapacidade civil recebam seu benefício, sejam elas menores de idade ou quem por qualquer motivo físico ou psíquico não possam responder legalmente por seus atos.
Por isso, agora que você já entendeu o que é um Representante Legal, fica mais fácil compreender como funciona a nova modalidade de crédito consignado. Já que os Representantes Legais do INSS, podem contratar empréstimos em nome do beneficiário para despesas em geral. Além disso, em grande parte dos casos, as pessoas que representam alguém nestas condições citadas acima, ficam impossibilitadas de trabalhar ou trazer algum tipo de renda para o sustento da família. Contudo, outra grande novidade disponível em alguns bancos, é a liberação de empréstimo consignado para Representantes Legais menores de idade.
Mas é importante destacar que é importante consultar os bancos ou instituições financeiras para entender as regras de cada um.
Quem pode ser Representante Legal?
Contudo, representante Legal é aquele a quem a norma jurídica confere o direito de administrar os bens, como pai e mãe, tutor ou curador em casos exclusivos em que o titular ou beneficiário seja civilmente incapaz de expor suas vontades ou tomar decisões.
Quais as espécies de Representante Legal?
Dessa forma, como já mencionamos, o Representante Legal tem várias espécies, conforme as especificações de cada situação. Conheça cada uma delas:
- Tutor nato: pai ou mãe;
- Detentor da guarda e Tutor: são Representantes Legais de menores idade;
- Curador, Administrador provisório e Diretor responsável por entidade assistencial: são representantes legais dos maiores de idade.
Quais as diferenças entre tutela e curatela?
A tutela e a curatela são duas espécies que buscam gerir as vontades de pessoas menores de idade ou incapazes, permanente ou temporariamente.
- Tutor: a tutela, declarada por um juiz, serve para que uma criança ou adolescente tenha alguém que o proteja e o represente na sociedade civil quando necessário. Aquele que recebe a tutela é chamado de tutor.
- Curador: a curatela serve para que alguém seja responsável por um adulto ou idoso, que se encontra incapaz de exercer suas vontades. A curatela também deve ser atribuída por um juiz e quem recebe a curatela é conhecido como curador.
Quais os documentos necessários para se tornar Representante Legal?
Para conseguir ser Representante Legal de alguém é necessário apresentar alguns documentos obrigatórios, saiba quais são eles para cada espécie:
| Representante | Documentação obrigatória |
|---|---|
| Tutor nato (pai e mãe) | RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade. |
| Termo de guarda (pessoa que tem o termo de guarda judicial) | RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade e termo de guarda. |
| Tutor (pessoa responsável por um menor) | RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade e termo judicial de tutela. |
| Curador (pessoa responsável por um maior incapaz) | RG; CPF; comprovante de endereço do representante legal; termo de responsabilidade; termo judicial de curatela |
| Administrador provisório (pessoa responsável por um incapaz, sem a curatela definitiva) | RG; CPF; comprovante de endereço; termo de responsabilidade; termo judicial de início do processo de interdição. |
| Diretor responsável de entidade assistencial (pessoa responsável por entidade na qual o incapaz esteja internado) | Documento com foto (RG, CNH, CTPS e entre outros); CPF; comprovante da qualidade de dirigente da entidade; guia de recolhimento institucional; declaração de permanência do titular do benefício. |
Como consultar os dados do Representante Legal?
Através do MEU INSS com os dados do beneficiário. As informações estarão no extrato de informações do beneficiário.
Quem poderá fazer a formalização digital dos contratos?
Apenas o próprio Representante Legal poderá formalizar o contrato.
Quais os dados bancários informados na proposta?
Os dados bancários informados, devem ser:
- Beneficiários que recebem via Conta Corrente: apresentar os dados cadastrados no órgão;
- Beneficiários que recebem via Cartão Magnético: via TED ou via OP (Ordem de pagamento) .
- TED: os dados apresentados devem ser em nome do beneficiário ou conta conjunta cujo titular seja o beneficiário.
É importante consultar as regras de cada banco
Agora que você já entendeu como funciona essa nova modalidade de grande potencial no mercado, aproveite as novas oportunidades que ela pode oferecer ao seu negócio.