A LOAS chegou para aumentar o acesso ao crédito e, consequentemente, o poder de compra de muitas famílias brasileiras.
O que é LOAS?
LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social e trata-se de um dos mais importantes benefícios sociais do Governo Federal. Conhecida também como Lei 8.742/93, regulamenta que idosos acima de 65 anos e outras pessoas, independente da idade, que tenham algum tipo de deficiência física, mental, intelectual e, até mesmo, sensorial, recebam um salário mínimo por mês. Além disso, a LOAS pode ser oferecida até mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. Contudo, o cadastro é revisado sempre há cada 2 anos, assegurando que apenas quem se encaixa nos critérios receba o benefício.
Vale lembrar que, milhares de brasileiros contam apenas com a LOAS para sustentar a si e a família.
Conheça as Espécies da LOAS
A LOAS é dividida em duas espécies, portanto, é importante entender melhor cada uma delas.
ESPÉCIE 87:
Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência: deficientes físico, mental, intelectual ou sensorial independentemente da idade, contando que a limitação as impeçam de ter uma vida normal.
ESPÉCIE 88:
Amparo Assistencial ao Idoso: para maiores de 65 anos que não recebam outros benefícios.
Beneficiários do BPC LOAS podem receber Empréstimo Consignado?
Recentemente, com a MP 1.106 / 22, foi liberada uma margem de empréstimo consignado para beneficiários da LOAS, garantindo acesso ao crédito para estas pessoas. Diante disso, esta é uma linha de crédito bem mais vantajosa, se comparada a outros tipos de empréstimo, portanto, mais atrativa, com desconto direto na folha de pagamento, juros bem menores, prazos maiores, rapidez e agilidade, além de liberação para negativados. Dessa maneira, o empréstimo para os beneficiários da LOAS pode ser utilizado para ajudar nas despesas com medicações, consultas e outras necessidades básicas que este público necessita. Mas, lembrando que, para que os beneficiários da LOAS contratem empréstimo, é necessário desbloquear o benefício, ser maior de 21 anos e não possuir Representante Legal.
O que é LOAS e BPC?
Muitas pessoas confundem os termos, portanto, vamos explicar o que significam:
- LOAS: significa Lei Orgânica de Assistência Social dando direito ao BPC.
- BPC: significa Benefício de Prestação Continuada, direto concedido pela LOAS.
Dessa maneira, a Lei Orgânica de Assistência Social concede aos idosos e deficientes o pagamento do BPC.
Quem se encaixa na LOAS?
Conheça os requisitos para receber o BPC LOAS.
- Todo Brasileiro nato ou naturalizado que atenda os critérios podem receber o benefício;
- Não é necessário ter contribuído com o INSS;
Critérios para a Espécie 87: Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência.
- Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que incapacite a pessoa de ter uma vida normal e tomar as suas próprias decisões;
- Comprovar condições de pobreza e vulnerabilidade para a assistência social do município, que será responsável pela análise e confirmação das informações;
- Comprovar a renda inferior a ¼ do salário mínimo por familiar;
- Possuir cadastro no CadÚnico – Cadastro Único de Programas do Governo Federal;
- Passar por perícia médica.
Critérios para a Espécie 88: Amparo Assistencial ao Idoso.
- Ter mais de 65 anos;
- Comprovar estado de pobreza e vulnerabilidade para a assistência social do município, que será responsável pela análise e confirmação das informações;
- Comprovar renda inferior a ¼ do salário mínimo por familiar;
- Possuir cadastro no CadÚnico – Cadastro Único de Programas do Governo Federal.
O que é CadÚnico e como se cadastrar?
Você sabia que para receber a LOAS é necessário estar cadastrado no CadÚnico?
O CadÚnico é o Cadastro Único de Programas do Governo Federal, que nada mais é do que um banco de informações sobre todas as famílias brasileiras de baixa renda, portanto, através do registro no CadÚnico é possível saber a localização, a situação social e a renda de todas as famílias cadastradas e seus integrantes, inclusive pessoas em situação de rua. Dessa forma, o Governo Federal, os Estados e as Prefeituras conhecem a realidade de cada cidadão e consegue incluí-los nos programas sociais. Confira como efetuar o cadastro.