O empréstimo com garantia do FGTS é uma modalidade bastante procurada pelos clientes e foi responsável por movimentar o mercado.
O que é FGTS?
A criação da modalidade de saques anuais de parte do FGTS e o uso desses valores como garantia em empréstimos ajudaram a impulsionar o número de operações consignadas e baratearam o custo do crédito para os trabalhadores.
No Brasil, atualmente são em média 36,3 trabalhadores com carteira assinada, isso quer dizer que o público em potencial para adquirir essa alternativa de crédito é imenso.
Mas vamos começar do início, muitas pessoas devem se perguntar o que de fato é o FGTS . Trata-se do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado com a finalidade de garantir os direitos básicos do trabalhador em caso de demissão por justa causa, por exemplo.
Todos os meses os empregadores descontam uma quantia referente a 8% do salário do funcionário. Esse valor é depositado em uma conta vinculada da Caixa.
Situações onde o trabalhador pode utilizar o saldo FGTS
O FGTS é o saldo total de todos esses depósitos. Os valores pertencem aos trabalhadores, mas só pode ser retirado em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como consultar o saldo do FGTS?
É possível consultar o FGTS pelo CPF através do aplicativo do Governo, totalmente on-line.
Para acessá-lo é preciso fazer o cadastro com os seguintes dados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e criar uma senha numérica de seis dígitos.
Em seguida, um e-mail será enviado com o link de acesso. Depois disso, basta fazer o login e começar a navegar pelo APP do FGTS.
Será possível conferir o saldo e o extrato do FGTS, além do histórico de todas as empresas por onde o trabalhador já passou.
O que é o empréstimo com garantia de FGTS?
A Modalidade de Empréstimo com Garantia de FGTS, surge a partir do Saque-Aniversário, possibilitando que o cliente ao invés de receber anualmente um valor fracionado pela caixa, antecipe o valor total e o banco que fez o processo, receberá através das parcelas anuais repassadas pela Caixa Econômica Federal.
O que é Saque-Aniversário FGTS?
O Saque-Aniversário ocorre quando o cliente faz a adesão da antecipação para receber todo o ano, no mês do seu aniversário, parte do seu saldo FGTS é creditado pela Caixa Econômica Federal em uma conta cadastrada pelo cliente. É possível que o trabalhador receba até 5 anos de benefício.
Quais as possibilidades de utilizar o crédito?
Existem muitas possibilidades utilizando o valor do fundo, dentre elas: auxílio creche para as mães, saque extraordinário, saque emergencial, compra de imóvel, utilização para o fundo rural, entre outras.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com contrato formal de trabalho e conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre eles, trabalhadores rurais, domésticos, temporários, avulsos, safreiros ( trabalhadores rurais que trabalham só em época de colheita), atletas profissionais e intermitentes têm direito ao FGTS.
Vale lembrar, que os funcionários públicos não têm direito ao FGTS. Em alguns casos, funcionários públicos celetistas podem ter direito a esse benefício, será preciso consultar o contrato de trabalho.
Qual o valor do Saque?
O Empréstimo tem como garantia de pagamento o próprio saldo do FGTS, permitindo a antecipação de até 12 parcelas do Saque-Aniversário. Sem essa alternativa de crédito, o trabalhador só teria direito de sacá-las anualmente, no mês do aniversário.
É importante ressaltar que para poder sacar o FGTS é preciso ter um valor mínimo de R$ 500. Porém, cada período antecipado de saque deve ser equivalente a R$ 200 ou mais.
Exemplo: se o trabalhador quiser antecipar 5 períodos (5 anos) será preciso ter no mínimo R$1.000 de saldo, pois cada parcela, será de R$ 200, mas se a intenção do mesmo for antecipar apenas 1 ano, será necessário ter no mínimo R$ 500. Lembrando que, essa regra varia de acordo com a instituição financeira contratada.
Como calcular o valor do Saque?
O cálculo é feito com base na alíquota definida pela Caixa Econômica Federal. Ele vai depender do saldo existente nas contas ativas ou inativas do FGTS do trabalhador. Confira na tabela para entender como funciona.
Por exemplo, se o trabalhador recebe até R$ 800, a alíquota de saque é de 50%. Ou seja, terá direito a receber R$ 400 sem parcela adicional.
Contas FGTS
É preciso considerar o valor total das contas do FGTS. Sim, contas no plural, já que algumas empresas abrem mais de uma para o trabalhador. Por isso, existem pessoas que possuem 4 ou 5 contas do FGTS na Caixa. Nestes casos, o valor de todas elas é somado.
O cálculo é simples, mas existem casos de quantias maiores que o trabalhador terá direito a receber apenas 20% do valor total. Por exemplo, se o saldo for de R$ 6.000 teremos um resultado de R$ 1.200, mas existe parcela adicional de R$ 650, sendo assim o valor total passa a ser de R$ 1.850.
Como Solicitar o Meu FGTS?
A solicitação inicial por parte do cliente vem do interesse pela simulação. O canal oferece o acesso para validar os valores próximos aos que serão liberados no sistema para o cliente, através dessa análise elaborada pelos simuladores dos bancos. A partir do contato com o canal e o valor aceito pelo cliente, é necessário que seja feita a adesão através do aplicativo da caixa ou do FGTS, inicialmente aderindo a opção de Saque-Aniversário e posteriormente optando pela consulta do FGTS por meio do banco selecionado.
Como é feito o pagamento das parcelas?
O cliente não precisa se preocupar com o pagamento, pois será feito automaticamente pela Caixa, em parcelas anuais, através do saldo vinculado ao FGTS, no dia do pagamento do Saque-Aniversário.
Ao fazer o empréstimo com Garantia do FGTS, o saldo fica bloqueado?
Sim, é importante lembrar que a contratação do empréstimo utilizando o FGTS como garantia, bloqueia o saldo total disponível. O que impacta diretamente na contratação de financiamento habitacional ou negociação para contratar/amortizar a operação.
Porém, o código de defesa do consumidor garante o direito à liquidação antecipada da dívida, fazendo com que haja o desbloqueio do saldo do FGTS. Sendo assim, o trabalhador pode quitar seu débito a qualquer momento, liberando o saldo disponível na conta do FGTS. Esse desbloqueio pode levar até 7 dias úteis para ocorrer.
Para fazer a liquidação dos contratos, o trabalhador deverá usar recursos próprios, já que não poderá utilizar o saldo do FGTS para quitar o empréstimo.
Como fica o saldo do FGTS do trabalhador?
O valor disponível na conta do FGTS da Caixa, utilizado para o cálculo do crédito, fica bloqueado como garantia da operação. Por isso, o crédito disponível é sempre menor que o valor bloqueado.
Se o trabalhador optar pelo Saque do FGTS, a movimentação na conta é permitida em algumas situações previstas por Lei, como: demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa, nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso.
Existem alguns casos em que a Caixa deverá providenciar a liquidação antecipada da operação de crédito e permitir o saque, como: aposentadoria, trabalhador ou dependente com câncer, HIV, doença grave ou em estado terminal, trabalhador com mais de 70 anos e penhora por Ordem Judicial.
Quais as vantagens?
As opções de crédito usando como garantia o FGTS oferecem muitos benefícios aos trabalhadores, o que explica o crescimento dessa modalidade. Conheça algumas delas:
- As menores taxas de juros;
- Antecipação de até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário FGTS;
- Não há prestação mensal, o que não compromete a renda do trabalhador;
- O pagamento de dívida é feita na data da parcela anual prevista para a modalidade;
- Não há necessidade de análise de risco de crédito;
- Aceita negativados
- Facilidade na contratação;
- Agilidade no pagamento.
Pronto, agora você já entendeu melhor como funciona essa modalidade de crédito.Se você é cliente e deseja contratar o empréstimo com garantia do FGTS, procure um de nossos parceiros e garanta segurança e credibilidade na operação.
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